Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da…

Question

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é

Accepted Answer

a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Answer

o habeas corpus , em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.

Answer

o habeas corpus , em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade.

Answer

o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade.

Answer

o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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