Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial.

CESPE / CEBRASPE · 2022

No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Para fins do direito à inviolabilidade do…

CESPE / CEBRASPE · 2015

É garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual