Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

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CFP · PMAL · 2026

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A incomunicabilidade das circunstâncias pessoais prevista no §1º do art. 53 do CPM abrange tanto as circunstâncias judiciais quanto as legais de…

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