Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

O art. 54 do CPM adota a teoria da acessoriedade da participação, segundo a qual a punibilidade do partícipe depende da existência de fato principal…

CFP · PMAL · 2026

A incomunicabilidade das circunstâncias pessoais prevista no §1º do art. 53 do CPM abrange tanto as circunstâncias judiciais quanto as legais de…

CFP · PMAL · 2026

Se um militar instiga um colega a agredir um superior hierárquico e este efetivamente pratica a agressão, o instigador responderá como partícipe do…

CFP · PMAL · 2026

Segundo o art. 53 do Código Penal Militar, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas. Essa disposição consagra…

CFP · PMAL · 2026

A confissão de um dos coautores sobre o planejamento do crime pode ser utilizada como prova contra os demais, respeitados o contraditório e a ampla…