Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Julgue o item a seguir, sobre o Código Penal Militar. O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca do crime militar, julgue o item: A distinção entre crime propriamente militar e crime impropriamente militar tem relevância prática, entre…

CFP · PMAL · 2026

Segundo o §1º do art. 9º do CPM, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência do Tribunal do Júri.

CFP · 2026

O crime de extorsão praticado por PM em serviço que exige pagamento para não registrar ocorrência contra civil é crime militar.

CFP · 2026

Soldado PM que, ao efetuar prisão em flagrante, utiliza força desproporcional e causa lesão corporal leve no detido responde por lesão corporal…