No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133…

Question

No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório e se não for o único pretenso contratante, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

Answer

quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de 2 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.

Answer

é absolutamente proibido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

Answer

é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

Answer

os bens e os serviços pré-qualificados são dispensados de integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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