Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Rio Branco
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3517775
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada
pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do
município, considerado ente federativo, a manutenção da
educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação
com a União e o estado do qual faça parte.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.