Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3719007
A legislação garante que a criança e o adolescente tenham
acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua,
assegurando-lhes também o direito de participar do processo
pedagógico e de usufruir de serviços públicos que promovam
seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, analise as
assertivas:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores, bem como de ser
respeitado por seus educadores. II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a
oferta de ensino noturno regular adequado às condições do
adolescente trabalhador.
Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente,
pode-se afirmar que:
acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua,
assegurando-lhes também o direito de participar do processo
pedagógico e de usufruir de serviços públicos que promovam
seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, analise as
assertivas:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores, bem como de ser
respeitado por seus educadores. II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a
oferta de ensino noturno regular adequado às condições do
adolescente trabalhador.
Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente,
pode-se afirmar que: