A respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Não está sujeito à aposentadoria compulsória agente ocupante exclusivamente de cargo comissionado.

Answer

A aposentadoria compulsória, conforme disposto na Constituição Federal, passou a ser de 75 (setenta e cinco) anos.

Answer

Os conceitos de proventos integrais e integralidade se confundem, representando ambos o direito ao recebimento de proventos equivalentes à última remuneração no cargo.

Answer

A partir do início da vigência da EC 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez decorrentes de doença grave passaram a ser pagas com integralidade e paridade.

Answer

Os critérios diferenciados para contagem de tempo de contribuição e idade para professores sempre serão considerados em relação aos períodos de efetivo exercício do magistério.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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