Relativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato eletivo,…

Question

Relativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato eletivo, estabelece a Constituição da República que

Accepted Answer

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Answer

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar por sua remuneração.

Answer

investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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