Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF. A proibição de acumulação de empregos e funções…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Apenas os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei podem assumir cargos, empregos e funções públicas, os quais não são acessíveis…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer

IDECAN · Prefeitura de Leopoldina - MG · 2016

Segundo a CF, constitui direito do servidor público

CESPE / CEBRASPE · 2009

Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3…