Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo…

Question

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.
Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail

Accepted Answer

somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver compatibilidade de horários.

Answer

poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

Answer

deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das remunerações.

Answer

mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício da vereança.

Answer

poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de receber os vencimentos inerentes a ambos.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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