Gabarito: Alternativa A.
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2004
Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor . Trata-se de norma…
FCC · TJ-AP · 2014
O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte…
VUNESP · 2025
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