Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

A, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada…

VUNESP · 2017

Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

FGV · 2021

Caio, um dia antes de completar 21 anos, em 09.10.2020, tendo se comprometido a olhar Tícia, filha de sua madrasta, de 3 anos, em um momento de…

VUNESP · 2025

Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro. É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente. Não é possível a concessão de indulto a condenados por…