Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q883345
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
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Gabarito: CERTO.