Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da…

Question

Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que são penalmente

Accepted Answer

inimputáveis os menores de dezoito anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

Answer

imputáveis apenas para a prática de crimes, os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

Answer

inimputáveis os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.

Answer

imputáveis apenas os maiores de dezesseis anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

Answer

inimputáveis os menores de dezenove anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

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