Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

Acerca da prática do ato infracional cujo autor é adolescente, assinale a opção correta.

A medida socioeducativa de caráter mais leve é a liberdade assistida.

Na medida de semiliberdade a escolarização do adolescente é facultativa.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

A liberação da medida de internação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Menores com mais de dezesseis anos de idade são passíveis de punição.

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A respeito da prática de ato infracional por crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

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