Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que…

MPE-PB · MPE-PB · 2011

Acerca do tempo de guerra no CPM, julgue o item: O conceito de tempo de guerra no art. 15 do CPM coincide integralmente com o conceito de estado de…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, para fins de lugar do crime, o iter criminis (caminho do crime) em sua integralidade é considerado local do delito, incluindo…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar. No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "d", do CPM, julgue o item: A alínea "d" do inciso II do art. 9º do CPM trata dos crimes praticados…