Sobre a decisão de pronúncia e a aplicação do brocardo in dubio pro societate, bem como os efeitos da…

Question

Sobre a decisão de pronúncia e a aplicação do brocardo in dubio pro societate, bem como os efeitos da pronúncia sobre prisão e liberdade do acusado, assinale a alternativa CORRETA segundo o CPP.

Accepted Answer

Ao pronunciar o acusado, o juiz decidirá motivadamente sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida cautelar anteriormente decretada.

Answer

Na pronúncia, havendo dúvida sobre a autoria, o juiz deve impronunciar o réu, aplicando o in dubio pro reo já na primeira fase.

Answer

A pronúncia importa, por si só e automaticamente, a decretação da prisão preventiva do acusado, independentemente dos requisitos cautelares.

Answer

A pronúncia afasta definitivamente qualquer possibilidade de o réu responder ao processo em liberdade até o julgamento em plenário.

Answer

Pronunciado o réu, eventual prisão preventiva dispensa fundamentação, bastando a referência genérica à gravidade do crime doloso contra a vida.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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