Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q82957
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2011
Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.
CESPE / CEBRASPE · 2010
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões…
FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2017
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.