Q03. O sistema processual penal acolhido pela Constituicao Federal de 1988 e reforcado pela Lei 13.964/2019…

Question

Q03. O sistema processual penal acolhido pela Constituicao Federal de 1988 e reforcado pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) caracteriza-se, predominantemente, como:

Accepted Answer

Acusatorio, com separacao das funcoes de acusar e julgar e vedacao a substituicao da atuacao probatoria do orgao acusador pelo juiz, conforme expressamente positivado no art. 3o-A do CPP.

Answer

Inquisitivo, pois concentra na figura do juiz as funcoes de acusar, defender e julgar.

Answer

Misto, com fase de instrucao integralmente conduzida pelo juiz instrutor e fase de julgamento por jurados.

Answer

Acusatorio puro, com total ausencia de poderes instrutorios do juiz mesmo na fase processual.

Answer

Inquisitivo-garantista, em que o juiz pode iniciar a acao penal de oficio desde que assegure o contraditorio.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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