Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

O Código de Processo Penal, em seu artigo 3º, estabelece que "a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como…

CFP · Banca própria · 2026

Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O…

FUNDATEC · DPE-PR · 2024

Quanto à autonomia e à natureza do direito processual penal e suas relações com outros ramos, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com a Lei Maria da Penha, em relação à notificação dos atos processuais relativos ao agressor, a ofendida:

FUNDATEC · Prefeitura de Rondinha - RS · 2024

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a…