Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei n o 9.296/96, assinale a alternativa…

Question

Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei n o 9.296/96, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Poderá ser formulado verbalmente, desde que presentes os pressupostos autorizadores e demonstrada a excepcionalidade da situação, caso em que a concessão será reduzida a termo.

Answer

Na investigação criminal, será formulado ao representante do Ministério Público, e na instrução processual penal, ao juiz, com prazo de 24 horas para decisão.

Answer

Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

Answer

Conterá prova de materialidade e indícios de autoria ou participação em crime apenado com detenção ou reclusão, além de demonstração da indispensabilidade do meio de prova.

Answer

Na decisão de deferimento, será consignado, para a execução da diligência, o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por uma vez, comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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