Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade
econômica, independentemente de autorização dos órgãos
públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Gabarito: CERTO.
Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
FCC · TCE-PI · 2014
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual,…
VUNESP · 2022
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
FCC · TCE-CE · 2015
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Relativamente às atividades econômicas que constituem monopólio da União, permite a Constituição federal que sua realização seja contratada com…
FCC · TCE-MA · 2005
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