Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela e da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2567097
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal
diploma normativo, assinale a alternativa correta.
nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal
diploma normativo, assinale a alternativa correta.