Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência, Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586404
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no
Decreto federal n.º 3.298/1999.
Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou
estabilizada durante um período de tempo suficiente para
impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere,
apesar de novos tratamentos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.