De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida.

Answer

Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional.

Answer

Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça.

Answer

Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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