Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito.

Question

Accepted Answer

estadual, nos termos que a lei dispuser sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

Answer

municipal, pela apresentação à Câmara dos Vereadores de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado.

Answer

estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

Answer

estadual, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado, distribuído pelo menos por cinco Municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Answer

municipal e referente a projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, um por cento do eleitorado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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