O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,

Question

Accepted Answer

não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas se restringem ao âmbito da própria corte de contas.

Answer

não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são complementadas pela revisão do STF.

Answer

possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Answer

não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Ministério Público junto ao tribunal respectivo.

Answer

não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo STF, no caso da União, ou complementadas pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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