Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para
proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena
de perda da pretensão punitiva da irregularidade.
Gabarito: ERRADO.
A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU, nº 01/2016, preceitua que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão adotar medidas para a…
FADESP · 2025
No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas…
CPCON · UEPB · 2026
Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens. No sistema do contencioso administrativo, também…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo arbitrário, e o controle…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
Os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública referem-se aos mecanismos pelos quais o poder judiciário exerce supervisão sobre a…
FGV · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
