No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Documento de entidade de direito privado cujo objetivo seja
tornar pública decisão tomada pela entidade no exercício de
delegação concedida por órgão da administração pública direta
não caracteriza ato administrativo.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Regulamento e ordem de serviço são exemplos,…
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
Com relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2026
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item. A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRE-TO · 2017
Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
VUNESP · 2008
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