Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Um policial militar da ativa que furta pertences de um civil dentro de um quartel da PM pratica crime militar com fundamento no art. 9º, II, "b", do…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra policial militar de folga, em trajes civis, fora de local militar, comete crime militar conforme art. 9º, III, "d",…

CFP · PMAL · 2026

O aluno de escola militar que agride colega de turma dentro da academia militar pratica crime militar pela alínea "a" do art. 9º, II, pois ambos são…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, a lei nova que transforma crime de ação penal pública incondicionada em crime de ação penal pública condicionada à…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra militar da ativa que está de prontidão em quartel pode ser enquadrado tanto na alínea "b" quanto na "c" do art. 9º,…