Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O aluno de escola militar que agride colega de turma dentro da academia militar pratica crime militar pela alínea "a" do art. 9º, II, pois ambos são…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, a lei nova que transforma crime de ação penal pública incondicionada em crime de ação penal pública condicionada à…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra militar da ativa que está de prontidão em quartel pode ser enquadrado tanto na alínea "b" quanto na "c" do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e das leis penais excepcionais e temporárias.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Julgue: No DPM, a retroatividade da lei mais benéfica não alcança a execução da pena já em curso, limitando-se à fase de conhecimento do processo…