Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.

Answer

Para sua aplicação, é considerada a totalidade dos pressupostos jurídico-penais utilizados para a aplicação de uma pena.

Answer

Por não se configurar espécie de sanção penal, a medida de segurança não se submete às causas extintivas da punibilidade.

Answer

A desinternação do agente submetido à medida de segurança será sempre definitiva, extinguindo-se a medida de segurança, sendo precedida de laudo que ateste a cessação da periculosidade.

Answer

É aplicada por tempo indeterminado, especificando-se na sentença o prazo mínimo de sua duração, proibindo-se a realização do exame de cessação da periculosidade antes do decurso do prazo mínimo de internação.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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