Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP (roubo circunstanciado…

FGV · 2021

Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público…

FGV · 2025

Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade ". São situações…