Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Tratando-se do crime de sonegação previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores sonegados e prestar as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.

Answer

Em se tratando de peculato culposo, se a reparação do dano anteceder o recebimento da denúncia, ficará configurada a atipicidade da conduta.

Answer

O agente que deixa de atender ordem legal de funcionário público pratica o crime de resistência.

Answer

O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com infração de dever funcional estabelecido expressamente na lei, cedendo a pedido ou influência de outrem, para satisfazer interesse pessoal, pratica o crime de advocacia administrativa.

Answer

O agente que, mesmo antes de assumir determinado cargo ou função, solicitar para si ou para outrem, em razão do cargo, vantagem indevida responderá por estelionato mediante fraude.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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