Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando…

Question

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:

Accepted Answer

é atípica;

Answer

configura crime de excesso de exação;

Answer

configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;

Answer

configura crime de violação do sigilo funcional;

Answer

configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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