Questão de Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil

Banca:: VUNESP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q76250

No âmbito do direito intertemporal (direito conflitual de leis no tempo), deve-se pressupor, como regra geral e princípio absoluto,

Aa retroatividade da lei nova.Ba irretroatividade da lei nova, preservado o princípio da segurança jurídica.Ca retroatividade justa, resguardados sempre o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Do efeito imediato e geral da nova lei, respeitados tão- -somente o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.Ea sobrevivência da lei antiga, resguardada a ultratividade da norma.

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Gabarito: Alternativa B.

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