Rômulo praticou crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções e, no mesmo contexto,…

Question

Rômulo praticou crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções e, no mesmo contexto, ofendeu também a honra de um particular, sua vizinha. A vítima funcionária público optou por aguardar a atuação do Ministério Público, enquanto a vizinha pretende processar Rômulo por conta própria. Considerando as regras de iniciativa da ação penal e a Súmula 714 do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Quanto ao crime contra o funcionário público em razão da função, há legitimidade concorrente entre a queixa do ofendido e a ação do Ministério Público condicionada à representação; quanto ao crime contra a particular, a ação é privada, dependente de queixa.

Answer

Em ambos os crimes a ação penal é exclusivamente privada, devendo cada vítima oferecer a respectiva queixa-crime no prazo decadencial.

Answer

Em ambos os crimes a ação penal é pública incondicionada, atuando o Ministério Público independentemente de qualquer manifestação das vítimas.

Answer

Quanto ao funcionário público, a ação é privativa do Ministério Público; quanto à particular, a ação também é pública, porém condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

Answer

Em ambos os crimes a ação é pública condicionada à representação, pois envolvem ofensa à honra.

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