João foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. O Ministério Público, mesmo após…

Question

João foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. O Ministério Público, mesmo após a representação válida do ofendido e diante de robustos indícios de autoria e materialidade, deixou de se manifestar dentro do prazo legal. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois a inércia do Ministério Público autoriza o ofendido a oferecer queixa subsidiária, ainda que se trate de ação pública condicionada à representação.

Answer

Não cabe ação penal privada subsidiária, pois esta é restrita aos crimes de ação penal pública incondicionada.

Answer

A inércia do Ministério Público em crime condicionado gera a extinção automática da punibilidade.

Answer

Cabe somente nova representação, devendo o ofendido reiterar o pedido até que o Ministério Público se manifeste.

Answer

Cabe ação penal privada subsidiária apenas se o crime for de menor potencial ofensivo.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento