Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q235003
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.