Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude

As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo diferentes situações, como casos de adoção, de infração,
vagas em creches, dentre outras demandas. Considerando as atribuições da Vara da Infância e Juventude, analise as
afirmativas a seguir. I. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de informações chamado Cadastro Nacional de Adoção, que
consolida todos os dados de todas as Varas de Infância e Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de
serem adotados e referentes a pretendentes à adoção. II. O processo de adoção de criança ou adolescente acontece dentro do Poder Judiciário. III. Considera-se criança, para os efeitos do trabalho da Vara da Infância e Juventude, a pessoa até doze anos de idade
completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, tal como entre dezoito e vinte e um anos de idade. Está correto o que se afirma em