Questão de Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas da União
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCU-15-TFCE-174TCUTEFC-CB1-01-Q027
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.