No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o…

Question

No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto :

Accepted Answer

Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver

Answer

Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.

Answer

Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente

Answer

A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos

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