Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835079
A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela
busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação
estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a
etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos
agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de
gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do(a)
busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação
estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a
etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos
agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de
gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do(a)
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Gabarito: Alternativa E.