Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código…

Question

Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Accepted Answer

A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.

Answer

É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Answer

Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.

Answer

O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Answer

O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

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