Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas,…

Question

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contrato, unilateralmente, pela Administração.

Accepted Answer

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Answer

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Answer

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.

Answer

Quando necessária a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico.

Answer

Quando obrigatória a modificação para diminuição do valor contratual, em decorrência do interesse coletivo.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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