Suponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação…

Question

Suponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o Decreto Federal n° 6.017/07 dispõe que

Accepted Answer

poderá fazê-lo por ato formal de seu representante na assembleia geral, mas o consórcio será extinto.

Answer

não poderá fazê-lo até o término do prazo previsto em contrato.

Answer

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, extinguindo-se as obrigações constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio público.

Answer

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e as obrigações do consórcio permanecerão de responsabilidade do ente consorciado remanescente.

Answer

poderá fazê-lo por notificação prévia de trinta dias, e o consórcio será extinto ao final do contrato.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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