Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios
- Banca:
- CFP CONCURSOS
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O julgamento anual das contas do Prefeito pela Câmara Municipal é uma forma de controle do Legislativo sobre o Executivo Municipal.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Estado de Alagoas são regulados pelo art. 13 da CE/AL.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para mandato de 5 anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
As dimensões da autonomia municipal previstas no art. 11 da CE/AL são apenas duas: política e financeira.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
Segundo o art. 12 da CE/AL, os Municípios alagoanos têm competência para ordenar o território urbano e promover o planejamento do uso do solo.
CFP CONCURSOS · PMAL · 2026
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