Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios

O julgamento anual das contas do Prefeito pela Câmara Municipal é uma forma de controle do Legislativo sobre o Executivo Municipal.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de conhecimentos do estado de Alagoas

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Estado de Alagoas são regulados pelo art. 13 da CE/AL.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos para mandato de 5 anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

As dimensões da autonomia municipal previstas no art. 11 da CE/AL são apenas duas: política e financeira.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Segundo o art. 12 da CE/AL, os Municípios alagoanos têm competência para ordenar o território urbano e promover o planejamento do uso do solo.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

Os Municípios alagoanos, ao possuírem Lei Orgânica, governo próprio e autonomia tributária, configuram verdadeiros entes federativos autônomos.